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Proposta de lei de cibersegurança e proteção de dados em preparação em Moçambique – ONG

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A delegação de Moçambique do Instituto da Comunicação Social da África Austral (Misa) anunciou ontem a preparação de uma proposta de lei de cibersegurança e proteção de dados no país, após um encontro mantido com o Governo. “Com o trabalho conjunto, espera-se que nos próximos dias seja produzida uma proposta de lei de cibersegurança, assim como de proteção de dados, um processo a ser realizado a partir de um conjunto de ações de pesquisa, debate, reflexões que irão envolver a sociedade civil, o Governo e o parlamento”, anunciou a organização civil em comunicado.

 

Representantes do Misa e do Ministério da Ciência e Tecnologia reuniram-se ontem para explorar oportunidades de sinergia e criação de um ambiente mais seguro de uso de tecnologias de informação e comunicação em Moçambique.

 

“O modelo de coordenação que nos é sugerido pelo Misa Moçambique nesta ação, em que o Governo, académicos e sociedade civil assumem um papel fundamental, vai ajudar a desenvolver um trabalho com resultados mais próximos das expetativas dos cidadãos”, disse Gabriel Salimo, ministro da Ciência e Tecnologia, citado no comunicado.

 

O Misa tem trabalhado no sentido da criação de um pacote legislativo sobre segurança cibernética, defendendo que as medidas devem assentar nos direitos e liberdades dos cidadãos. Segundo o último censo populacional, realizado em 2017, um quinto da população tem telemóvel, mas só 6% da população tem acesso à Internet. A percentagem de população com acesso a computador é de 4,4%. O censo apurou uma população total de cerca de 28 milhões de habitantes, que se estima que chegue aos 30 milhões este ano

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